No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 28/08/2020, fixou a tese do Tema n° 985 de repercussão geral: "É...
13/08
Categoria: Notícias
13/08
O Estado de São Paulo prorroga a isenção de ICMS para equipamentos e insumos utilizados em cirurgias
O Estado de São Paulo prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção do ICMS sobre operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgias,...
11/08
Governo Federal veta 63 dispositivos do PL de Licenciamento Ambiental
Foi publicada no dia 08/08, na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 15.090, que trata do Licenciamento Ambiental, vetando 63...
05/08
12ª Rodada do ProAtivo aprovada no Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE 43/2025, em 1º de agosto de 2025, com a disciplina...
04/08
EUA e a escalada tarifária: mitigação de riscos e oportunidades contratuais no comércio internacional
Na véspera da entrada em vigor das tarifas impostas pelos EUA ao Brasil, empresários brasileiros já começam a repensar suas estratégias comerciais em vista de...
31/07
O Tarifaço dos EUA e os possíveis impactos nos compromissos de exportação em regime de Drawback
Com vigência programada para o dia 6 de agosto de 2025, o Tarifaço promovido pelos Estados Unidos pode impactar diretamente empresas beneficiadas com o regime...