Nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de diversos casos relevantes, dentre eles, destacam-se 04 (quatro) importantes casos relacionados ao ICMS. Importante destacar...
20/08
Categoria: Notícias
14/08
Projeto de Lei nº 529/2020 (SP) – Alterações nos impostos estaduais
No dia 12 de agosto, o Governador do Estado de São Paulo encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 529/2020, com o...
12/08
Compensações de ofício pela Receita Federal na pauta do STF
Contribuintes discutem na justiça a constitucionalidade das compensações, de ofício, de créditos de contribuintes da Receita Federal com débitos não parcelados ou parcelados sem garantia....
12/08
STF irá decidir se incide ISS ou ICMS nas operações de industrialização por encomenda
Há anos o Supremo Tribunal Federal (STF) vem enfrentando questões relacionadas às operações de industrialização sob encomenda, ou seja, operações de remessa de mercadorias e materiais para...
11/08
Inconstitucionalidade do adicional de 10% sobre o saldo do FGTS está na pauta virtual do STF do dia 17/08
Mais uma tese tributária será objeto de discussão na sessão virtual do dia 17/08 do Plenário STF: a inconstitucionalidade cobrança de adicional de 10% nas multas...
10/08
STF analisa inconstitucionalidade da vedação do direito ao crédito de ICMS sobre materiais destinado ao uso e consumo
No próximo dia 17/08 o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do RE 601967/RS, já afetado pelo regime de repercussão geral, decidindo se é constitucional...