No dia 18/02/2021, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5659 e, por maioria de votos, decidiu que incide ISS sobre...
25/02
Categoria: Notícias
25/02
STF exige lei complementar para que Estados cobrem ICMS-DIFAL no comércio eletrônico
A inconstitucionalidade da exigência do DIFAL sem lei complementar federal passa a valer apenas a partir de 2022. Em sessão ocorrida ontem (24/02/2021), o Supremo...
25/02
Receita Federal Divulga as Regras para Apresentação da Declaração do Imposto Sobre a Renda de Pessoas Físicas – DIRPF do exercício de 2021 (ano-calendário 2020)
Na coletiva de imprensa realizada no dia 24/02/2021, a Receita Federal do Brasil apresentou as regras e novidades referentes à DIRPF do exercício de 2021....
24/02
STF decide que ICMS deve ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Em julgamento concluído ontem (23/02/2021), o Supremo Tribunal Federal , por maioria de votos, considerou constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da...
22/02
TRF3 reduz alíquota da contribuição ao RAT/SAT de indústria localizada em SP
Em recente decisão (02/02/2021), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, reduzir a alíquota da contribuição ao RAT (de 3%...
22/02
STF decide que software deve ser tributado pelo ISS, e não pelo ICMS
Em 18/02/2021 o Supremo Tribunal decidiu, por maioria de votos, que o fornecimento de software deve ser tributado pelo ISSQN, entendimento que se aplica para...