Em recente publicação no Diário Oficial da União, a Receita Federal confirmou o entendimento de que o regime de ex-tarifário para bens de capital (BK),...
25/03
Categoria: Notícias
25/03
Receita Federal dificulta desembaraço aduaneiro nos casos de reclassificação fiscal
Embora a normativa aprimore os mecanismos de combate a ilícitos aduaneiros, algumas dúvidas podem ser lançadas sobre sua licitude. Por meio da Instrução Normativa (“IN”)...
24/03
STF julga processos que discutem a inclusão da capatazia no valor aduaneiro
Por ocasião do julgamento dos Agravos em Recursos Extraordinários 1.298.840 e 1.305.313, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão adotando o entendimento de que a matéria...
22/03
Impactos de novas medidas restritivas governamentais, obrigam empresas buscar Poder Judiciário para reduzir custos da energia elétrica.
Considerando as medidas restritivas dos Governos Estaduais e Municipais, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus, os Consumidores estão retomando as discussões para afastar o...
22/03
Exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS na pauta do STF
O Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo, incluiu na pauta do dia 29/04 o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União contra o acórdão...
19/03
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Medida Provisória Nº 1.039, de 18 de Março de 2021 – Edição Extra
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...