A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
10/05
Categoria: Notícias
06/05
Supremo Tribunal Federal julgará nos próximos dias tema referente “A revisão do FGTS”
Está agendado para o dia 13, de maio de 2021, no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade...
06/05
Empresas brasileiras controladas por fundações domiciliadas fora do país são dispensadas da indicação do beneficiário final à Receita Federal.
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT 67, publicada em março passado, ratificou a desnecessidade de empresas brasileiras informarem ao...
06/05
Nova Regulamentação do SAC
O novo texto que regulamenta o SAC – Sistema de Atendimento ao Consumidor foi aprovado pelo CNDC - Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e...
06/05
Definição da modulação dos efeitos da exclusão das bases de cálculo do Pis e Cofins é novamente adiada para 12/05
O julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela PGFN que tratam da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS foi novamente...
05/05
Receita Federal publica Instrução Normativa que estabelece novos valores da Taxa Siscomex
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30/04/2021 a Instrução Normativa RFB nº 2.024/2021, que estabelece os novos valores da taxa de utilização do...