Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/12/2021 a Portaria SDA nº 481, que submete à consulta pública minuta de Portaria que estabelece...
20/12
Categoria: Notícias
17/12
Receita Federal deixará de divulgar dados estatísticos sobre comércio exterior
Por meio da Portaria nº 100, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/12/2021, a Receita Federal procedeu ao desligamento do SISCORI, importante sistema...
17/12
PLP 46/2021 – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (16/12), o PLP 46/2021, Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A...
16/12
Solução de Consulta Nº 183, de 7 de Dezembro de 2021
Foi Publicada no dia (15/12) no Diário Oficial da União (D.O.U) a Solução de Consulta Nº 183, de 7 de Dezembro de 2021, esclarecendo que...
15/12
Medida Provisória prorroga prazos relacionados ao regime de drawback
Em virtude da Medida Provisória (MPV) nº 1.079, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de dezembro de 2021, os prazos relativos aos...
14/12
Mercosul prorroga lista de exceções à TEC por mais sete anos
O Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul prorrogou, para até 31/12/2028, a vigência da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC). A medida,...