A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Despacho nº 246/2021/PGFN-ME, publicado em 26 de maio de 2021, aprovou o Parecer SEI nº 7698/2021/ME que...
27/05
Categoria: Notícias
26/05
Informativo Tributário
Foram publicados no Diário Oficial do Estado (D.O.E), no dia 22/05/2021, os Decretos Estaduais nºs 65.717/21 e 65.718/21, os quais estendem as isenções previstas nos...
24/05
Liminar autoriza transação tributária individual para débitos inferiores a R$15 milhões
Em recente decisão (12/05/2021), a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 09ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu medida liminar garantindo a propositura...
21/05
Receita Federal e Procuradoria revisarão suas normas sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou fim à discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e...
19/05
1º Edital de Transação Tributária do Contencioso (PLR Diretores e PLR Empregados)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Edital n° 11/2011, tornaram pública as propostas para adesão...
19/05
Justiça Federal de SP considera gastos com fundo de promoção como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS
Em recente decisão (04/05/2021), o juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, reconheceu, para fins de apuração de crédito de...