Em recente decisão (08/06/2022), o Desembargador Luiz Burza Neto, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manteve...
13/06
Categoria: Notícias
08/06
Governo Federal exclui a Capatazia da base de cálculo do valor aduaneiro
Por intermédio do Decreto nº 11.090, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 08/06/2022, o Governo Federal excluiu os custos com a Capatazia da...
08/06
Supremo Tribunal Federal Decide que Norma Coletiva que Restringe Direito Trabalhista é Constitucional
Foi decidido no dia 02/06/2022, em plenário virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos...
08/06
Lançamento do livro “Do Combate aos Crimes Financeiros e Tributários”
Dr. Helcio Honda e Dra. Renata Rocha participam em coautoria de artigo Foi lançado pela editora Almedina a nova obra que traz novos assuntos tributário...
02/06
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA INCONSTITUCIONAL SÚMULA 277 DO TST SOBRE ACORDOS TRABALHISTAS
Foi decidido no dia 27/05/2022, em plenário virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e...
02/06
Governo Federal zera IPI sobre bebidas vegetais alternativas ao leite
Por meio do Decreto nº 11.087, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31/05/2022, o Governo Federal reduziu para zero o IPI incidente sobre...