Foi finalizado, em 03/09/2021, o julgamento virtual dos segundos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 851108, de forma que o Supremo Tribunal Federal reiterou...
08/09
Categoria: Notícias
03/09
Lei cria ações detentoras de voto plural, regula a emissão de Nota Comercial por empresas e cooperativas, autoriza assembleias gerais por meio eletrônico e admite o estabelecimento empresarial virtual.
Nova Lei 14.195 publicada no último dia 27 de agosto de 2021 abriu às sociedades anônimas a possibilidade para a emissão de ações ordinárias detentoras...
02/09
Nova lei extingue EIRELLI e dá prevalência às Sociedades Limitadas Unipessoais
A nova Lei nº 14.195 de 27 de agosto de 2021 implementa uma série de medidas com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e simplificação do exercício...
01/09
Prorrogada a entrada em vigor das alterações na tributação pelo ICMS do mercado livre de energia elétrica
Informamos que, no dia 30/08/2021, foi publicado pelo Governo do Estado de São Paulo o Decreto nº 65.967/2021, que alterou a data de entrada em...
27/08
Justiça Federal de SP considera gastos com as taxas cobradas pelos marketplaces como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS
Em recente decisão liminar, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, reconheceu, para fins de apuração de crédito de...
27/08
STF reconhece a constitucionalidade de Resolução do Senado Federal que fixa alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas no exterior
Em recente decisão proferida em Sessão Virtual pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, os ministros julgaram, por maioria de votos, improcedente a Ação...