A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, em sessão temática, que a aplicação de juros de mora aos...
14/06
Categoria: Notícias
14/06
Publicada Lei que prorroga prazos relacionados ao regime de drawback
Por intermédio da Lei nº 14.366/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09/06/2022, foi possibilitada a prorrogação, excepcionalmente por mais um ano, dos...
13/06
TJ-SP confirma liminar e reduz ISS de sociedades unipessoais
Em recente decisão (08/06/2022), o Desembargador Luiz Burza Neto, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manteve...
08/06
Governo Federal exclui a Capatazia da base de cálculo do valor aduaneiro
Por intermédio do Decreto nº 11.090, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 08/06/2022, o Governo Federal excluiu os custos com a Capatazia da...
08/06
Supremo Tribunal Federal Decide que Norma Coletiva que Restringe Direito Trabalhista é Constitucional
Foi decidido no dia 02/06/2022, em plenário virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos...
08/06
Lançamento do livro “Do Combate aos Crimes Financeiros e Tributários”
Dr. Helcio Honda e Dra. Renata Rocha participam em coautoria de artigo Foi lançado pela editora Almedina a nova obra que traz novos assuntos tributário...