A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
08/12
Categoria: Notícias
08/12
Poder Judiciário comemora Dia da Justiça nesta quinta, 8 de dezembro e não haverá expediente no TSE
Nesta quinta-feira, 8 de dezembro, é comemorado o Dia da Justiça, instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945. O objetivo da data é homenagear o Poder Judiciário...
23/11
As sociedades com sócios estrangeiros devem cumprir obrigações periódicas junto ao Banco Central e evitar aplicação de multa
Além das obrigações rotineiras na área societária, fiscal e outras, o início do ano também é época para que as sociedades de cujo capital participem...
22/11
Receita Federal libera a migração de parcelamentos à transação tributária
Como sabemos, no último dia 12/08/2022 foi publicada a Portaria RFB n° 208/2022, que disciplina os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas,...
22/11
RFB regulamenta a transação tributária de créditos tributários no contencioso administrativo
No dia 11/08/2022 foi publicada a Portaria RFB n° 208/2022, para disciplinar os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação dos créditos...
18/11
Possui ativos no exterior? Saiba quais são as suas obrigações perante o Banco Central e evite multa.
O início do ano é época de se organizar e solicitar aos agentes financeiros a documentação necessária para cumprimento das obrigações perante o governo brasileiro...