Foi publicado hoje (02/02/2022), no D.O.E. pelo Governo do Estado de São Paulo, o Decreto nº 66.470/22 que regulamenta a isenção do IPVA de pessoa...
02/02
Categoria: Notícias
01/02
Receita Federal Divulga Novo Parcelamento de Débitos
Foi publicada, no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 31.01.2022 a Instrução Normativa RFB 2.063/2022, que permite a negociação e a renegociação de débitos de qualquer...
31/01
CARF decide que benefícios de ICMS são subvenções para investimento, sem incidência IRPJ e CSLL.
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF proferiu acórdão em sede de Recurso Especial, com o entendimento de...
28/01
Cobrança do DIFAL (não contribuintes) será exigida a partir de 1º de abril de 2022 no Estado de São Paulo
Foi Publicado hoje (28/01) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Comunicado CAT 02, de 27-01-2022, que esclarece sobre a cobrança da diferença...
28/01
Portaria MTP Nº 91, de 18 de Janeiro de 2022
Foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, a Portaria MTP Nº 91, que altera o Anexo I da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro...
26/01
Portaria Interministerial MTP/MS Nº 14, de 20 de Janeiro de 2022
Foi publicada na terça-feira (25) no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 14, que Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20,...