Em sua 10ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a representantes dos setores de Serviços e de Transportes para debater a Reforma...
12/04
Categoria: Notícias
12/04
STJ afasta a incidência de PIS e Cofins sobre descontos/bonificações obtidos na aquisição de mercadorias
Em julgamento inédito, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em decisão unânime, que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não...
12/04
Informativo Tributário – Programa de Transação Município de São Paulo
Informamos que foi publicado ontem 11.04.2023 no Diário Oficial do Município de São Paulo o Edital nº 1/2023, para transação na cobrança da dívida ativa...
12/04
Governo Federal planeja acabar com a isenção de imposto de importação para encomendas de até 50 dólares
Conforme tem sido noticiado, o Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Correios, estuda implementar medidas podem trazer impactos nos controles...
11/04
Informativo Tributário Extraordinário – Transação de débitos municipais inscritos em dívida ativa
Informamos que foi publicada hoje (11/04/2023) a Portaria PGM nº 48/2023, que disciplina a modalidade de transação por adesão a proposta da Procuradoria do Município...
10/04
SECEX abre consulta pública sobre avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) abriu na data de hoje (10/04/2023) consulta pública visando alterar a legislação que dispõe sobre os procedimentos administrativos de...