Portaria amplia critérios de prioridade para empresas afetadas por tarifas dos EUA Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicaram, em...
14/11
Categoria: Notícias
14/11
Nova Planta Genérica de Valores será utilizada como base de cálculo do IPTU a partir de 2026 em São Paulo
A Nova Planta Genérica de Valores ("PGV") do IPTU 2026 em São Paulo foi estabelecida pela Lei nº 18.330/2025, publicada em 12 de novembro de...
14/11
IN RFB 2.289/2025 dispõe sobre os casos de não retenção da contribuição previdenciária de 11% sobre serviços de mão de obra ou empreitada
A não retenção da contribuição previdenciária de 11% foi disciplinada pela IN RFB 2.289/2025, publicada em 13 de novembro de 2025 pela Receita Federal do...
14/11
Publicado o prazo e o percentual de desconto para pagamento do IPVA/SP de 2026
O Calendário do IPVA 2026 em São Paulo foi oficializado pelo Decreto nº 70.087/2025, publicado no DOE/SP em 13 de novembro de 2025. O ato...
13/11
Receita Federal impõe restrições à habilitação de crédito decorrente de mandado de segurança coletivo
Foi publicada, no dia 10/11/2025, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2288/2025, que altera a IN RFB nº 2055/2021, para disciplinar de forma mais rigorosa...
13/11
Procuradoria Municipal de São Paulo lança novo programa de regularização de débitos – “Fique em Dia”
A Procuradora-Geral do Município de São Paulo publicou, no dia 28/10/2025, o Edital de Transação n° 02/2025, lançando o Programa “Fique em Dia”, destinado à...