Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
17/04
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
17/04
STF se prepara para julgar, no próximo dia 30/04, a constitucionalidade das contribuições do sistema “S”
Um dos grandes temas tributários de 2020 previsto na pauta do plenário do STF é a discussão sobre a constitucionalidade das contribuições sociais destinadas ao...
17/04
Recomendações sobre horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviço, e turnos de trabalho na cidade de São Paulo
Foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, no dia 15 de abril de 2020, o Decreto nº 59.349/2020, com recomendações sobre horário de...
15/04
Lei n° 13.988/2020: Transação na cobrança de créditos, tributários ou não, da Fazenda Pública e veto ao voto de qualidade no CARF com manutenção da decisão favorável ao contribuinte
Foi publicada na data de hoje a Lei n° 13.988/2020, a qual estabelece os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias...
13/04
Senado Federal aprova normas transitórias para regulação das relações jurídicas durante Coronavírus
No dia 03 de abril de 2020 o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório...
13/04
Pandemia do Coronavírus e o direito do trabalho: Medida Provisória 946
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...