A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT 67, publicada em março passado, ratificou a desnecessidade de empresas brasileiras informarem ao...
06/05
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
06/05
Nova Regulamentação do SAC
O novo texto que regulamenta o SAC – Sistema de Atendimento ao Consumidor foi aprovado pelo CNDC - Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e...
06/05
Definição da modulação dos efeitos da exclusão das bases de cálculo do Pis e Cofins é novamente adiada para 12/05
O julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela PGFN que tratam da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS foi novamente...
05/05
Receita Federal publica Instrução Normativa que estabelece novos valores da Taxa Siscomex
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30/04/2021 a Instrução Normativa RFB nº 2.024/2021, que estabelece os novos valores da taxa de utilização do...
30/04
Definição da modulação dos efeitos da exclusão das bases de cálculo do PIS e COFINS é adiado para 05/05
O julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela PGFN que tratam da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS foi postergado...
30/04
Inconstitucionalidade da alíquota de 4% do ICMS sobre importados conta com dois votos do STF
Em setembro de 2012 a Mesa Diretora a Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4858) contra a Resolução 13/2012 do...