Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) afetou um processo ao rito da repercussão geral, para definir se a imunidade do ITBI (prevista no...
04/11
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
01/11
Escritório Hondatar comenta os desafios fiscais do Pilar 2
Opinião Jurídica: Paulo Ricardo de Souza Cardoso - Consultor Sênior do Hondatar Advogados. CIESP promove seminário sobre o tema; consultor sênior do escritório comenta o...
01/11
Artigo: A revolução dos combustíveis sustentáveis de aviação – SAF
Opinião Jurídica: Felipe Rainato Silva - Coordenador da área de Comércio Internacional. Em artigo, advogado discorre sobre Projeto de Lei que estabelece metas claras e...
29/10
Receita Federal cria a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras
Com base na Portaria nº 16, publicada no Diário Oficial da União de 29/10/2024, a Receita Federal instituiu a Rede Nacional de Combate às Fraudes...
25/10
Justiça do Trabalho entrega estudo com sugestões de atualização de normas regulamentadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Lelio Bentes Corrêa, encaminhou ao Ministro do...
23/10
STF limita multa por sonegação, fraude e conluio a 100% do débito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral e em votação unânime, decidiu que a multa tributária qualificada (sonegação, fraude...