O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento com repercussão geral (RE 1.426.271 / Tema 1.266) para definir desde quando os estados podem exigir o...
14/08
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
13/08
STF mantém modulação dos efeitos sobre a tributação do terço constitucional de férias
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 28/08/2020, fixou a tese do Tema n° 985 de repercussão geral: "É...
13/08
O Estado de São Paulo prorroga a isenção de ICMS para equipamentos e insumos utilizados em cirurgias
O Estado de São Paulo prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção do ICMS sobre operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgias,...
11/08
Governo Federal veta 63 dispositivos do PL de Licenciamento Ambiental
Foi publicada no dia 08/08, na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 15.090, que trata do Licenciamento Ambiental, vetando 63...
04/08
EUA e a escalada tarifária: mitigação de riscos e oportunidades contratuais no comércio internacional
Na véspera da entrada em vigor das tarifas impostas pelos EUA ao Brasil, empresários brasileiros já começam a repensar suas estratégias comerciais em vista de...
31/07
EUA oficializam tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, mas há exceções
Na data de 30/07/2025, foi oficializada pela Casa Branca a aplicação de tarifa de 50% sobre a importação de bens brasileiros pelos Estados Unidos. O...