Foi publicada no DOU de hoje, 06.10.2025, a Solução de Consulta nº 211, de 30 de setembro de 2025, dispondo que, do total das receitas...
06/10
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
03/10
Atualização da Nota Técnica 2025.002
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou, em 03 de outubro de 2025, a Nota Técnica 2025.002, Versão 1.30 – RTC (Reforma Tributária...
03/10
Doença ocupacional e estabilidade: desafios e riscos para empregadores
A estabilidade provisória do trabalhador em situações de doença relacionada ao trabalho é um tema que merece atenção especial por parte das empresas. A legislação...
01/10
Senado aprova Projeto de Lei da Reforma Tributária – PLP 108/2024
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 30/09/2025, o texto alternativo ao PLP 108/2024, que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária sobre o...
29/09
STJ: produtos intermediários essenciais para a atividade-fim da empresa geram créditos de ICMS
Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o direito e o aproveitamento de créditos de ICMS sobre...
02/09
SEMA/MT prorroga prazo de lançamento dos Planos de Logística Reversa até 30/09/2025
Foi publicado, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT), o Ofício Circular nº 010/2025/CINF/SEMA, prorrogando para 30 de setembro...