A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o...
26/02
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
21/02
Os contribuintes do ICMS no programa “Nos Conformes” e os novos desdobramentos
Por Eduardo Soares de Melo, artigo publicado no dia 21/02/2019 no site Consultor Jurídico A Lei Complementar 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade...
20/02
Tribunal estende Reintegra às vendas para Zona Franca
Em decisão apertada, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu os benefícios do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as...