Em recente decisão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu...
06/05
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
30/04
TST Reafirma Jurisprudências e Fixa 12 Novas Teses De Recursos Repetitivos
Breve Síntese: O Tribunal Superior do Trabalho fixou 12 novas teses jurídicas por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência, aplicáveis a temas já pacificados...
25/04
Procuradoria e Receita aumentam limite de uso de Prejuízo Fiscal em editais de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio dos Editais n° 36/2025, 37/2025 e 38/2025, ampliaram o limite...
24/04
Governo fixa período de transição para fiscalizar riscos psicossociais no trabalho
Após reuniões com entidades do setor privado, o governo estabeleceu um prazo de transição de 1 (um) ano para a fiscalização de risco psicossocial consignado...
22/04
Governo Federal regulamenta a importação de resíduos sólidos
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (22.04.2025) o Decreto nº 12.438, estabelecendo exceções à proibição de importação de quaisquer resíduos sólidos...
22/04
Lei de Retaliações Comerciais: avanço necessário, mas ainda cercado de dúvidas
O comércio internacional vive um momento de transformação marcado pela intensificação das disputas comerciais, pelo aumento de medidas protecionistas e crescente politização das relações econômicas...