Com o fim do recesso e retomada das atividades pelo Supremo Tribunal Federal-STF, voltam os julgamentos de matérias relevantes, inclusive aqueles temas relacionados ao Direito do...
04/03
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
04/03
Alteração da TIPI | Redução das Alíquotas de IPI
Foi publicado no dia 25/02/2022 o Decreto nº 10.979/2022, o qual altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo...
03/03
Camex reduz atualiza listas de produtos com redução do imposto de importação
A Câmara de Comércio Exterior – Camex atualizou diversos itens que atualmente gozam de alíquotas reduzidas do imposto de importação, por meio das Resoluções de...
02/03
STJ: base de cálculo do ITBI não está vinculada à base de cálculo do IPTU
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 24/02/2022, em votação unânime, decidiu que a base de cálculo do ITBI não...
25/02
Conheça o Tapete Vermelho ABCP
O Tapete Vermelho é um evento criado pela ONG ABCP e que simboliza a autonomia e parabeniza o êxito dos acolhidos e reintegrados socialmente pelos...
24/02
Reforma Tributária PEC 110 – Novo Relatório 23/02/2022
Divulgado ontem o relatório da PEC-110, Reforma Tributária, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado...