O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 20/06/2026, reconheceu a existência de repercussão geral (mecanismo processual que garante a uniformização da jurisprudência em casos...
29/06
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 20/06/2026, reconheceu a existência de repercussão geral (mecanismo processual que garante a uniformização da jurisprudência em casos...