O Decreto nº 12.768/2025, publicado recentemente, regulamentou dispositivos da Lei nº 15.042/2024, instituindo formalmente o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) no âmbito do Sistema Brasileiro...
12/05
O Decreto nº 12.768/2025, publicado recentemente, regulamentou dispositivos da Lei nº 15.042/2024, instituindo formalmente o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) no âmbito do Sistema Brasileiro...