A Portaria SRE nº 07/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 13 de março de 2026, promove alteração relevante nos procedimentos de...
16/03
Dia: 16 de março de 2026
16/03
CONSUMIDOR E ENERGIA – PROTEÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS E GLP – DECRETO Nº 12.876/2026
O Decreto nº 12.876, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 12 de março de 2026, regulamenta dispositivos do Código de Defesa...
16/03
DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ÓLEO DIESEL E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE PREÇOS – DECRETO Nº 12.875, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O Decreto nº 12.875, de 12 de março de 2026, dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da...
16/03
SUBVENÇÃO AO ÓLEO DIESEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E REFORÇO À FISCALIZAÇÃO DO SETOR– MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.340, DE 12 DE MARÇO DE 2026
A Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário...
16/03
Sentença afasta cobrança de tributos em caso de roubo de carga
Em recente sentença, o juiz Bruno Cesar Lorencini, da 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP, anulou um auto de infração e isentou uma transportadora de pagar...
16/03
IRPF 2026 – Regras, Prazos de Entrega e Cronograma de Restituição da Declaração de Ajuste Anual (Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 e Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2026)
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.312, de 13 de março de 2026, estabelecendo as normas, os limites de obrigatoriedade e...