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Tag: Transação Tributária

19/02
Em Notícias

TRF5 suspende ‘quarentena’ em caso de rescisão de transação tributária e determina que PGFN celebre novo acordo com contribuinte

Em recente decisão, o desembargador federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 5ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), afastou a...

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15/02
Em Notícias

PGE/SP e SEFAZ/SP regulamentam o uso de precatórios e de créditos acumulados na transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa

As Resoluções 1 e 2, publicadas no último dia 09/02 e editadas em conjunto pela Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda e Planejamento, disciplinaram...

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31/07
Receita Federal e Procuradoria prorrogam Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
Em Notícias

Receita Federal e Procuradoria prorrogam Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF

Foi publicada, no dia 31/07/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 18/2023, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) -...

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06/07
Em Imprensa

Publicado o artigo “Deve caber à Receita Federal transação tributária dos créditos que administra” no blog do jornalista Fausto Macedo do Estadão

Dia 03 de julho de 2023, publicado o artigo "Deve caber à Receita Federal transação tributária dos créditos que administra" no blog do jornalista Fausto...

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06/06
PGFN regulamenta novos Programas de Transação Tributária
Em Notícias

PGFN regulamenta novos Programas de Transação Tributária

No dia 25/05/2023 foi publicado o Edital PGDAU nº 03/2023, para disciplinar 04 novos programas de Transação por adesão de débitos inscritos na dívida ativa da União...

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22/11
Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Em Notícias

Receita Federal libera a migração de parcelamentos à transação tributária

Como sabemos, no último dia 12/08/2022 foi publicada a Portaria RFB n° 208/2022, que disciplina os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas,...

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