STJ dispensa pagamento de honorários em casos de transação tributária Em recente decisão, a Primeira Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em...
12/06
Tag: STJ
29/05
STJ altera entendimento sobre o prazo para compensações tributárias decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento sobre o prazo para compensações tributárias baseadas em créditos reconhecidos...
06/05
STJ admite aproveitamento de crédito de ICMS sobre combustível de helicóptero utilizado no transporte de funcionários
Em recente decisão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu...
14/04
STJ reconhece direito ao crédito de IPI para produtos imunes
Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser replicado...
13/03
STJ reconhece isenção de ICMS em operações de transporte intermunicipal anteriores à exportação
No último dia 21/02, a 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em votação unânime, afastou a cobrança de ICMS sobre operações...
29/01
STJ julgará a exclusão do ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 08/01/2025, sob o rito dos recursos repetitivos (mecanismo processual que garante a...