Por Adriana Aguiar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, por meio de recursos repetitivos, um tema que pode representar um prejuízo de...
26/04
10/04
STJ analisará possibilidade de Fazenda Nacional reverter derrotas na Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na quarta-feira sobre uma prática que tem sido usada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para...
19/03
STJ decide ser aplicável o incidente de desconsideração da personalidade jurídica às execuções fiscais.
Em recente julgamento, a 1ª Turma do STJ, ao analisar o Recurso Especial nº 1.775.269/PR, entendeu ser aplicável o incidente de desconsideração da personalidade jurídica...