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Tag: Sistema S

17/04
STF
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

STF se prepara para julgar, no próximo dia 30/04, a constitucionalidade das contribuições do sistema “S”

Um dos grandes temas tributários de 2020 previsto na pauta do plenário do STF é a discussão sobre a constitucionalidade das contribuições sociais destinadas ao...

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01/04
medida
Em Artigos, COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932 – DOU I 31/03/2020

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 31/03/2020 a Medida Provisória nº 932 determinando que, de 1º de abril a 30...

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