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Tag: Direito

10/08
ICMS
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

STF analisa inconstitucionalidade da vedação do direito ao crédito de ICMS sobre materiais destinado ao uso e consumo

No próximo dia 17/08 o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do RE 601967/RS, já afetado pelo regime de repercussão geral, decidindo se é constitucional...

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19/06
Portaria
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Portaria Conjunta Nº 20 de Junho de 2020

Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...

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24/03
Informação
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Pandemia do Coronavírus, Acesso à Informação e Direito do Trabalho

Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...

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24/03
Pandemia
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Pandemia do Coronavírus, o Direito do Trabalho e Atividade Produtiva: Notas Técnicas e Recomendações

Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...

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23/03
pandemia
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Pandemia do Coronavírus, o Direito do Trabalho a Atividade Produtiva

Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...

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23/03
Corona Vírus
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Pandemia do Corona Vírus, o Direito do Trabalho e Atividade Produtiva

Com a crise do Corona Vírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que...

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