Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de...
06/04
Tag: Declaração
29/04
A nova Declaração Única de Importação e o Catálogo de Produtos
Desde meados de 2018, o Governo Federal tem somado esforços para estruturar um novo processo de importação, com vistas a agilizar e reduzir os custos...
29/07
Prazo para entrega da Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País termina em 15/08/2020
Termina no dia 15 de agosto o prazo para entrega da Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País. A obrigação tem fundamento na...
26/03
COVID-19: Banco Central adia entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Por meio da Circular nº 3.995, publicada no DOU de 26/03/2020, o Banco Central postergou a data limite para a entrega da declaração de Capitais...
18/12
Embargos de Declaração da União Relativos à Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS foram novamente incluídos na pauta de julgamento do STF
O julgamento está previsto para ocorrer no dia 1º de abril de 2020. Os Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo...