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06/01
Cofins-importação
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Fim do adicional de 1% da Cofins-importação

Terminou no dia 31 de dezembro de 2020 a majoração da alíquota da Cofins-importação em 1%, instituída pelo art. 2º da Lei 13.670/2018 para incidir sobre...

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11/08
FGTS
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Inconstitucionalidade do adicional de 10% sobre o saldo do FGTS está na pauta virtual do STF do dia 17/08

Mais uma tese tributária será objeto de discussão na sessão virtual do dia 17/08 do Plenário STF: a inconstitucionalidade cobrança de adicional de 10% nas multas...

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