O Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) de hoje, 15 de janeiro de 2021, contém 5 (cinco) novos Decretos alterando as majorações do...
15/01
06/01
Fim do adicional de 1% da Cofins-importação
Terminou no dia 31 de dezembro de 2020 a majoração da alíquota da Cofins-importação em 1%, instituída pelo art. 2º da Lei 13.670/2018 para incidir sobre...
05/01
2ª Turma do STJ aceita tributação de remessas feitas ao exterior
A 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça - STJ, na última sessão de 2020, decidiu que a União Federal pode realizar a cobrança...
04/01
Novas alterações dos incentivos fiscais de ICMS no Estado de São Paulo
Em 31/12/2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou cinco Decretos alterando incentivos fiscais de ICMS: os Decretos nºs 65.449/2020, 65.450/2020, 65.451/2020, 65.452/2020, 65.453/2020 e...
15/12
Volta da alíquota zero para IOF Crédito – Decreto nº 10.572/2020
Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 14/12 o Decreto nº 10.572/2020, por meio do qual o Governo Federal reduziu a...
15/12
Decisão judicial em Ação Monitória contra a Fazenda Pública determina a restituição de créditos em até 15 dias
Em recente decisão (10/12/2020), o Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Santo André/SP determinou, em despacho liminar, a citação da Fazenda Pública para efetuar...