Como sabemos, em abril de 2018 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de crédito de PIS e de COFINS, os contribuintes...
17/02
04/02
CARF Afirma que Despesas Cooperadas com Publicidade e Propaganda Geram Créditos de PIS e COFINS
No último dia 28/01, o CARF, por maioria de votos, decidiu que as despesas relativas aos serviços de publicidade prestados de forma casada com as...
31/01
Portaria altera os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 30/01/2020, a Portaria SECEX nº 13 de 29/01/2020, que disciplina novos procedimentos administrativos de avaliação de interesse...
31/01
Ministério da Economia submete à consulta pública minuta de Portaria sobre Drawback
Por meio da Portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União em 30/01/2020, o Ministério da Economia abriu consulta pública, para fins de envio...
27/01
Nova Dinâmica de Autorizações de Atividades Florestais
A Instrução Normativa IBAMA nº 2, vigente em 27/01/20 (alterando a IN nº 14, de 2018), estabelece que solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas nos órgãos...
10/01
PORTARIA SEPREVT 1.419/2019 – CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL É DIVIDIDO EM GRUPOS DE EMPRESAS
Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 24 de dezembro de 2019, a Portaria n° 1.419, de 23 de dezembro de 2019, que...