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Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos

15/01
ICMS
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Novas alterações do ICMS em São Paulo revogam alguns aumentos de outubro de 2020

O Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) de hoje, 15 de janeiro de 2021, contém 5 (cinco) novos Decretos alterando as majorações do...

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06/01
Cofins-importação
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Fim do adicional de 1% da Cofins-importação

Terminou no dia 31 de dezembro de 2020 a majoração da alíquota da Cofins-importação em 1%, instituída pelo art. 2º da Lei 13.670/2018 para incidir sobre...

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05/01
exterior
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

2ª Turma do STJ aceita tributação de remessas feitas ao exterior

A 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça - STJ, na última sessão de 2020, decidiu que a União Federal pode realizar a cobrança...

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04/01
incentivos fiscais
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Novas alterações dos incentivos fiscais de ICMS no Estado de São Paulo

Em 31/12/2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou cinco Decretos alterando incentivos fiscais de ICMS: os Decretos nºs 65.449/2020, 65.450/2020, 65.451/2020, 65.452/2020, 65.453/2020 e...

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15/12
IOF
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Volta da alíquota zero para IOF Crédito – Decreto nº 10.572/2020

Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 14/12 o Decreto nº 10.572/2020, por meio do qual o Governo Federal reduziu a...

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15/12
Fazenda Pública
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Decisão judicial em Ação Monitória contra a Fazenda Pública determina a restituição de créditos em até 15 dias

Em recente decisão (10/12/2020), o Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Santo André/SP determinou, em despacho liminar, a citação da Fazenda Pública para efetuar...

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