No dia 26 de março, Dr. Fabio Abranches Pupo Barboza, diretor das áreas Trabalhista, Sindical e Direito Desportivo do escritório Honda, Teixeira, Araujo, Rocha - Advogados,...
27/03
27/03
Direto Administrativo e o Estado de Calamidade
O estado de calamidade é um importante instrumento do Direito Administrativo e pode ser decretado por Estados e Municípios em situações decorrentes de desastres naturais ou...
27/03
Covid-19: Como Ficam os Contratos de Locação Comercial com o Decreto de Quarentena?
O País vive momentos de incerteza, a população experimenta um sentimento de ansiedade e angústia, misturado há dezenas de notícias, desde as mais negativas, àquelas...
26/03
Prefeitura de São Paulo Institui Programa de Transação Tributária em Tributos Municipais
A pandemia do COVID-19 ocasionou uma crise sem precedentes na economia global, afetando de forma relevante diversos setores, inclusive recolhimentos de tributos federais, estaduais e...
26/03
Governo Federal Define as Atividades Essenciais
O Decreto Federal nº 10.292, de 25/03/20, altera o Decreto Federal nº 10.282. de 20/03/20, ambos regulamentando a Lei nº 13.979/20, que estabelece medidas de enfrentamento da...
26/03
COVID-19: Banco Central adia entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Por meio da Circular nº 3.995, publicada no DOU de 26/03/2020, o Banco Central postergou a data limite para a entrega da declaração de Capitais...