A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou na data de hoje, 26/12/2024, a Portaria RFB nº 499/2024, que traz alterações à Portaria RFB...
26/12
Tag: Tributário
19/12
Governo do Estado de São Paulo encaminha ofícios à Assembleia Legislativa do Estado propondo a prorrogação de diversos benefícios fiscais que se encerram em 31/12/2024
Nos dias 05, 13 e 18 de dezembro de 2024, foram publicados nos Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) onze ofícios que propõe...
10/12
Decreto n° 69.127/2024: Estado de São Paulo assegura o direito à transferência de créditos de ICMS nas operações entre estabelecimentos do mesmo titular
Foi publicado na data de hoje o Decreto n° 69.127/2024, pelo qual o Estado de São Paulo (i) dispôs sobre as remessas de mercadorias entre...
04/11
STF definirá o alcance da imunidade do ITBI na integralização de capital social para empresas imobiliárias
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) afetou um processo ao rito da repercussão geral, para definir se a imunidade do ITBI (prevista no...
22/10
PGE-SP lança edital sobre Acordo Paulista focado em empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS
Dia 21/10/2024 foi publicado o Edital PGE n° 03/2024, norma editada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que permite o parcelamento de débitos...
03/10
SEFAZ lança ferramenta para retificação de ICMS DIFAL
No dia 23/09, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lançou a ferramenta que possibilita a retificação dos recolhimentos feitos incorretamente...