O Governo do Estado de São Paulo publicou os Decretos n° 69.207/2024 e 69.208/2024, no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 26/12/2024,...
26/12
Tag: Tributário
26/12
Justiça isenta empresa ao pagamento de direitos antidumping
Em 04.12.2024, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à Apelação da União, decidindo pela isenção de uma empresa...
26/12
IPVA São Paulo – Isenção
A Portaria SRE 94/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 26/12/2024, prevê a dispensa da formalização do pedido de isenção...
26/12
Governo do Estado de São Paulo autoriza que comércios varejistas parcelem o ICMS do mês de dezembro de 2024
O Decreto n° 69.206/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 26/12/2024 (DOE-SP), permite que o comércio varejista opte pelo recolhimento do...
26/12
Subvenções para Investimento – Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2024
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou na data de hoje, 26/12/2024, o ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4/2024, que dispõe sobre o...
26/12
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil institui equipe de execução de decisões em PER/DCOMP
A PORTARIA CODAR Nº 65/2024 foi publicada na data de hoje, 26/12/2024, que dispõe sobre a instituição da equipe de execução do direito creditório objeto de...