Foi publicado na data de hoje o Decreto n° 69.127/2024, pelo qual o Estado de São Paulo (i) dispôs sobre as remessas de mercadorias entre...
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Tag: Tributário
04/11
STF definirá o alcance da imunidade do ITBI na integralização de capital social para empresas imobiliárias
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) afetou um processo ao rito da repercussão geral, para definir se a imunidade do ITBI (prevista no...
22/10
PGE-SP lança edital sobre Acordo Paulista focado em empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS
Dia 21/10/2024 foi publicado o Edital PGE n° 03/2024, norma editada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que permite o parcelamento de débitos...
03/10
SEFAZ lança ferramenta para retificação de ICMS DIFAL
No dia 23/09, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lançou a ferramenta que possibilita a retificação dos recolhimentos feitos incorretamente...
01/10
Receita Federal do Brasil divulga projeto “Receita Soluciona”
O projeto Receita Soluciona foi publicado no Diário Oficial da União do dia 1° de outubro de 2024, através da Portaria RFB n° 466, de...
25/09
PGE-SP lança novo edital sobre Acordo Paulista para pagamento de débitos de IPVA, TJSP e TCE
Dia 25/09/2024 foi publicado o Edital PGE/Transação nº 02/2024, norma editada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que permite a transação por adesão...