Nos últimos meses uma nova tese tributária vem ganhando força no Poder Judiciário. A tese defende a manutenção ao direito ao crédito de PIS/Cofins sobre o...
31/03
Tag: Tributário
31/03
Receita Federal do Brasil altera tributação (IRPJ/CSLL) das empresas de software submetidas ao Lucro Presumido
Após mais de uma década de discussões, o Supremo Tribunal Federal definiu que os programas de computador (“softwares”) ostentam a natureza de uma prestação de...
24/03
CARF decide que gastos com confraternização de fim de ano podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
21/03
Do restabelecimento do crédito outorgado do ICMS para o setor têxtil e de confecção no Estado de São Paulo.
Restabelecimento do crédito outorgado do ICMS para o setor têxtil e de confecção no Estado de São Paulo Em vista da importância estratégica do setor...
20/03
STF afasta multa de 50% pela negativa de homologação de compensação tributária
Na última sexta-feira (17/03), o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que é inconstitucional a multa de 50% pela negativa de homologação de compensação...
15/03
STJ: incidem IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras
No último dia 08/03, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em julgamento de recursos repetitivos (ou seja, o entendimento deverá...