Publicada no Diário Oficial da União do dia 06/09/2024 a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2.217/2024 que dispõe sobre o Registro Especial...
06/09
Tag: Tributário Consultivo
05/09
Instrução Normativa nº 2.214/2024 – Restituição, Compensação e Ressarcimento de Crédito Fiscal
A Instrução Normativa (IN) nº 2.214/2024 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição de 05 de setembro de 2024, alterando a IN...
05/09
Ato Declaratório Interpretativo RFB N° 2/2024 – Isenção de Imposto de Renda
O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 02 de setembro de 2024, foi publicado na edição de 05/09/2024 do Diário Oficial da União (DOU),...
27/08
Medida Provisória nº 1.255 – Depreciação Acelerada para Navios-Tanque produzidos no Brasil
A Medida provisória Nº 1.255/2024 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de agosto de 2028, alterando a Lei nº...
14/08
Câmara dos Deputados aprova segundo Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária
O Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108/2024), segundo projeto de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados na noite...
09/08
Isenção de Prêmio pago aos Atletas Olímpicos e Paralímpicos – Medida Provisória nº 1.251/2024
A Medida Provisória nº 1.251/2024 foi publicada na edição de 08 de agosto do Diário Oficial da União (DOU), alterando o artigo 6º da Lei...