O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou, em 03 de outubro de 2025, a Nota Técnica 2025.002, Versão 1.30 – RTC (Reforma Tributária...
03/10
Tag: Tributário
08/09
PGE-SP lança novo edital sobre transação tributária – Programa Acordo Paulista
Dia 08/09/2025 foi publicado o Edital PGE/Transação nº 1/2025, norma editada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que permite o parcelamento com descontos,...
05/09
Governo promove alterações junto ao contencioso tributário administrativo
Dia 04 de setembro de 2025 foi publicada a Portaria MF n° 1.853/2025, editada pelo Ministério da Fazenda Nacional, alterando relevantes dispositivos da Portaria MF...
04/09
RFB e PGFN lançam 02 novos editais de transação por adesão no contencioso tributário
Dia 01/09/2025 foram publicados os Editais PGFN/RFB nº 58 e 59 de 2025, normas editadas em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita...
01/09
Tribunal afasta limite para compensações tributárias
Em recente decisão monocrática, o desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, da 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu afastar os limites...
27/08
STF e STJ afetam novos temas de grande relevância nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautaram para deliberar questões com efeitos relevantes sobre passivos, contingências e rotinas de...