A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, afastar a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição...
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em votação unânime, permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas operacionais utilizadas...
Em recente decisão (20/11/2021), o Desembargador Federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa...