Em recente decisão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, manteve decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão que afastou a cobrança do diferencial...
19/04
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Na cidade de São Paulo, devido a medidas emergenciais necessárias para conter a expansão do coronavírus, foi publicado em 23 de março de 2020, o...