O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF decidiu, em 13 de fevereiro, que a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações...
20/02
Tag: Supremo
27/10
Receita Federal contraria entendimento do Supremo sobre tributação de software
Em descompasso com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF (ADI 5659 e ADI 1945) que colocou fim à discussão envolvendo a tributação de softwares,...
21/06
Supremo inicia julgamento acerca da constitucionalidade da extinção do voto de qualidade do CARF pela MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2019.
A Procuradoria Geral da República e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6399 e 6403)...
21/06
Supremo decide que ISS integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
Em sessão virtual ocorrida entre 11/06/2021 e 18/06/2021 a maioria dos integrantes do Plenário do Supremo Tribunal fixou a tese em repercussão geral no sentido...