A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 08/03/2022, em votação unânime, decidiu que os ganhos decorrentes de incentivo fiscal...
11/03
Tag: STJ
02/03
STJ: base de cálculo do ITBI não está vinculada à base de cálculo do IPTU
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 24/02/2022, em votação unânime, decidiu que a base de cálculo do ITBI não...
16/02
STJ mantém decisão de Tribunal que retirou contadores de Execução Fiscal
A 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 15/02/2022, em votação unânime, não conheceu o recurso da Fazenda Nacional, mantendo-se...
09/12
STJ: insumos aplicados em produtos não tributados geram crédito de IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 02/12/2021, decidiu que a compra de insumos tributados e, depois, aplicados na...
14/04
STJ AUTORIZA LIMITADAS NAS QUAIS OS SÓCIOS PRESTEM SERVIÇOS DE NATUREZA INTELECTUAL A RECOLHEREM ISS PELA ALÍQUOTA FIXA
No último dia 13 de março de 2021, o STJ decidiu que , mesmo sociedades organizadas sob a forma de limitadas, podem usufruir do benefício...
05/01
2ª Turma do STJ aceita tributação de remessas feitas ao exterior
A 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça - STJ, na última sessão de 2020, decidiu que a União Federal pode realizar a cobrança...