Por ocasião do julgamento realizado no âmbito do Tema 1.108, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu, em sede de repercussão geral, que a redução de...
26/05
Tag: STF
14/04
Supremo Tribunal Federal suspende todos os processos que tratam da licitude de contratos de prestação de serviços
Após o Plenário do STF reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”, o Ministro Gilmar Mendes determinou no dia de hoje (14/04/2025) a...
03/04
STF decide pela constitucionalidade das Taxas Estaduais de Prevenção e Combate a Incêndios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, ou seja, estabelecendo um precedente obrigatório para casos semelhantes, e em votação...
28/02
STF: não incide ISS sobre industrialização por encomenda
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, ou seja, estabelecendo um precedente obrigatório para casos semelhantes, e em votação...
17/12
STF: é inconstitucional a incidência de ITCMD sobre o repasse aos beneficiários de VGBL e PGBL em razão da morte do titular
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral e em votação unânime, declarou inconstitucional a incidência de ITCMD sobre...
04/11
STF definirá o alcance da imunidade do ITBI na integralização de capital social para empresas imobiliárias
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) afetou um processo ao rito da repercussão geral, para definir se a imunidade do ITBI (prevista no...