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Tag: Rio Grande do Sul

16/10
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Publicada norma que possibilita a prorrogação dos prazos de atos concessórios dos regimes de drawback às empresas do Rio Grande do Sul

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15.10.2024, a Medida Provisória nº 1.266, que prorroga, por um ano, os prazos de isenção, de...

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17/06
Estado do Rio Grande do Sul exclui 8 grupos de mercadorias sujeitas ao recolhimento do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)
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