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Tag: Programa Nacional

09/10
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Publicada Lei que estabelece o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação

Na data de 09/10/2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, que institui, dentre...

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07/07
CAMEX aprova Programa Nacional para melhoria do Ambiente de Investimentos
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Por meio da Resolução CONINV nº 1, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 07/07/2023, a Câmara de Comércio Exterior (“CAMEX”) aprovou o Programa...

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