Em 31/08 foi publicada a Portaria RFB 4261/2020 que disciplinou a retomada do atendimento presencial a partir do dia 01/09. Segundo a Portaria, os Postos...
01/09
Tag: prazos processuais
02/04
Portaria nº 543/2020 Determina suspensão de prazos processuais da Receita Federal do Brasil
Em razão da situação emergencial instalada pelo coronavírus, a Receita Federal do Brasil através da Portaria nº:543/20 adotou as seguintes medidas: 1) No que se...