Em recente decisão, o desembargador federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 5ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), afastou a...
19/02
Tag: PGFN
27/01
Procuradoria regulamenta procedimentos para dispensa de garantia em casos de voto de qualidade no CARF
No dia 20/01/2025 foi publicada a Portaria PGFN n° 95/2025, norma em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dispõe sobre o reconhecimento da regularidade...
06/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre produção de bebidas não alcoólicas
No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 26/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
06/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre PLR
No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 27/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
03/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário para deduções de ágio fiscal
No dia 31/12/2024 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 25/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
05/11
PGFN lança novo edital sobre transação por adesão para negociar créditos inscritos em dívida ativa da União
Dia 01/11/2024 foi publicado o Edital PGDAU nº 6/2024, norma editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para oferecer nova oportunidade para os contribuintes participarem...