Foi publicada no dia 14/4/2025 a Portaria MTE nº 547/2025, que regulamenta a emissão de certidões de cumprimento da cota legal para contratação de pessoas...
16/04
Tag: MTE
19/09
MTE divulga instrução normativa GM/MTE n°6 que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratório entre Homens e Mulheres
Foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Instrução Normativa GM/MTE Nº 6, de 17...
23/08
Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos divulgam a portaria interministerial MTE/MDHC N°15, que trata do cadastro de empregadores que submete trabalhadores a condições análogas à escravidão
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em conjunto com o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz...