Foi publicado na data de hoje, 29/04/2024, no Diário Oficial da União, o Convênio ICMS nº 48/2024, o qual prorroga as disposições do Convênio ICMS...
29/04
Tag: mercadorias
27/10
CARF derruba tributação sobre mercadoria importada roubada
Conforme sabido, no curso do transporte de mercadoria importada, mediante a utilização do regime de trânsito aduaneiro, é possível a suspensão dos tributos incidentes na...
11/11
TJ-SP afasta o ICMS na remessa de mercadorias para depósito mesmo quando a destinatária não tiver registro de atividade de armazém geral na JUCESP
Em recente decisão, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, em votação unânime, que não há...
04/05
Estado de São Paulo amplia o rol de mercadorias de cobre beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS
Foi publicado na data de 30/04/2020 o Decreto n° 64.958/2020, pelo qual o Estado de São Paulo ampliou o rol de mercadorias de cobre abrangidas...
26/04
STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação
Por Adriana Aguiar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, por meio de recursos repetitivos, um tema que pode representar um prejuízo de...