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Tag: Medida Provisória N. 1.058

03/08
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Sancionada pelo Presidente da República a Medida Provisória N. 1.058 de 27 de Julho de 2021.

Foi publicado no último dia 27 no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.058, de 27 de julho de 2021, que recria o Ministério do...

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